Comunicação entre instituições: Algumas contribuições avulsas para o processo de elaboração da Lista Indicativa Portuguesa

A propósito da elaboração da lista Indicativa de Portugal

 
Ana Paula Amendoeira
Membro do Comité Executivo Internacional do ICOMOS

Algumas contribuições avulsas para o processo de elaboração da Lista Indicativa Portuguesa

1. A Convenção do Património Mundial de 1972 e todo o resultado da sua evolução nas últimas décadas, tem sido o mais universal e bem sucedido instrumento para a salvaguarda, cooperação e democratização do património a uma escala mundial. Este facto é, em si mesmo, um património importantíssimo a que a UNESCO e as instituições envolvidas e directamente participantes neste processo têm sabido criar e dar credibilidade, desenvolvendo e complexificando positivamente os conceitos, os métodos, as técnicas, as práticas e as categorias, conseguindo envolver um número cada vez maior de instituições e pessoas em todo o mundo.

É efectivamente dentro deste conceito de património mundial que será possível globalizar a importância do património para o futuro da humanidade e é também a partir do património mundial da UNESCO que poderá desenhar-se um papel mais interventivo deste instrumento nos processos de desenvolvimento a uma escala mundial.

Este processo de construção passa em grande medida pela atitude de permanente questionamento interno praticado pela UNESCO e pelo ICOMOS, no sentido de corrigir, equilibrar e avançar, sempre no respeito pelas pessoas, pelas sociedades e pelas suas culturas. O momento actual é disso um exemplo. Questiona-se internamente a representatividade da Lista do Património Mundial, apresentando, entre outras medidas, como um possível instrumento de planeamento que possa ajudar na correcção destes desequilíbrios, a existência de listas indicativas apresentadas pelos Estados, sendo colocada a hipótese de criar medidas de assistência para a formação das ditas listas, facto que contribuirá para dar mais um passo na direcção da democratização acima referida (¹).

Parece-me importante para o futuro do Património Mundial enfatizar o aspecto da democratização do património e da democracia patrimonial (²), como objectivos a atingir a médio e longo termo. O património e toda a sua complexidade no contexto das comunidades humanas, deve também ser dimensionado num quadro de liberdade, conflito e desenvolvimento.

Efectivamente, os patrimónios e as regiões menos representadas estão frequentemente ligados a fenómenos de exclusão, a deficientes ou inexistentes condições para o exercício da cidadania, ao esquecimento que decorre do subdesenvolvimento, com a consequente dificuldade de capacitação para produzir a sua afirmação nos contextos mais globais, sejam geográficos ou políticos.

A Lista do Património Mundial da UNESCO pode neste contexto desempenhar um papel importantíssimo no futuro que é o de poder vir a ser um parceiro implicado directamente nos processos de desenvolvimento, contribuindo para a gestão dos conflitos, para a correcção dos fenómenos de exclusão, e promovendo o exercício da cidadania. O Património Mundial, e todo o trabalho que neste âmbito foi até aqui desenvolvido, representam hoje um recurso importante para o desenvolvimento, para o planeamento e gestão de outros valores e terá que aspirar cada vez mais a uma dimensão transversal nas políticas de desenvolvimento, a par das questões económicas e sociais. Este salto qualitativo poderá ser um desafio para o século XXI. Efectivamente a primeira fase da Lista do Património Mundial em que se inscreveram as "Maravilhas do Mundo" terminou há muito, ao menos no que diz respeito ao mundo ocidental. Trata-se agora de outro tipo de problemas e de problemáticas relacionadas com o património como recurso e como factor de desenvolvimento e não já como objecto puramente estético para deleite de todos ou de muitos.

O problema da representatividade da Lista do Património Mundial é também um problema de democratização patrimonial, de liberdade e conflito, de desenvolvimento e cidadania. Neste sentido, há categorias, deficientemente representadas na Lista, como a de Paisagem Cultural e a de Itinerários Culturais, que nos poderiam permitir realizar um trabalho efectivo para a correcção de desequilíbrios, uma vez que permitem equacionar de forma integrada muitas destas questões.

A categoria de Paisagem Cultural dá-nos a possibilidade de articular questões como o património construído, o património intangível, o ordenamento do território, a gestão dos recursos, a participação das comunidades, o património ambiental, em suma, o conceito de paisagem cultural encerra em si mesmo o pressuposto de um desenvolvimento durável. O trabalho para equilibrar a representatividade desta categoria na Lista do Património Mundial poderá ser um importante meio de contribuição para o desenvolvimento e correcção de assimetrias. A sua relação clara com o conceito de desenvolvimento durável constitui assim um instrumento privilegiado para promover a participação do património mundial nos processos de desenvolvimento, uma vez que constituem sábias intervenções, com sucesso, no que diz respeito ao ordenamento do território, à gestão inteligente dos recursos, a uma histórica atitude ecológica face aos desafios do desenvolvimento. Todas estas características são recursos para o nosso futuro.

2. Na sequência desta nota introdutória à questão da necessidade de os estados membros apresentarem Listas Indicativas, devem ser tomadas como referencial as conclusões saídas da XXIV Sessão do Comité do Património Mundial realizada em Cairns, Austrália, em 2000, na qual o Comité reconheceu a grande dificuldade à volta do tema da representatividade da Lista do Património Mundial e fez notar que era necessário um uso mais efectivo e preciso das Listas Indicativas e uma maior regulação relativamente ao crescente número de nomeações. Acordou-se que se deveriam tomar medidas como a assistência para implementar programas de capacitação que seriam vitais para assegurar a representatividade dos sítios de todas as regiões na Lista do Património Mundial. Tomando em conta estas reflexões, o Comité elaborou a Decisão de Cairns na qual se assinala, entre outros aspectos, que as listas indicativas devem usar-se como instrumentos de planeamento para reduzir os desequilíbrios na Lista do Património Mundial, para o qual os órgãos assessores deveriam iniciar uma análise minuciosa dos sítios constantes nas Listas Indicativas e nos já inscritos, a partir de um ponto de vista regional, cronológico, geográfico e tomando em conta as categorias (³).

Ora, tendo em conta toda esta problematização equacionada pela Decisão de Cairns, a necessidade de elaborar uma Lista Indicativa Portuguesa não deve alhear-se desta discussão e poderá aproveitar as questões levantadas para produzir um instrumento importante para o país no que ao património diz respeito, mas também ter uma aspiração interventiva no sentido de usar este recurso para corrigir os actuais desequilíbrios da nossa Lista.

A partir de uma breve análise à lista dos bens portugueses inscritos vemos imediatamente dois grandes desequilíbrios: um entre a faixa litoral e o interior do país, outro entre monumentos e centros históricos, e paisagens culturais, itinerários culturais, património natural, património arqueológico, etc.

Não quero com isto dizer que temos que ter bens representantes de todas as categorias consideradas, mas sim que temos uma lista desequilibrada no que diz respeito à qualidade e importância de bens de outras categorias e de outras regiões. Há um déficit de representação geográfica e conceptual que em nossa opinião não favorece o objectivo do equilíbrio, da diversidade das categorias, da inclusão de categorias não representadas, mas nem por isso não representáveis, a partir do património que temos, em suma há mais uma vez um acentuar da situação crónica sobre o modelo de desenvolvimento português. A lista indicativa portuguesa deverá ser um instrumento estratégico e de planeamento ao nível nacional e não um instrumento construído de forma casuística motivado pela maior capacitação ou dinamismo das instituições que promovem as candidaturas.

A Lista Indicativa Portuguesa pode intervir na inclusão de categorias dentro das quais temos património representativo, excepcional, de importância mundial, associado, por exemplo, a sectores estratégicos da nossa economia (exemplo: a paisagem cultural do montado associada à liderança na produção mundial de cortiça). Este exemplo, entre outros, permite-nos ter a certeza que poderemos construir uma lista indicativa importante para o país, homogénea, correctora de desequilíbrios e de assimetrias, contribuinte para um modelo de desenvolvimento durável.

Ainda que haja bens não propostos até agora por qualquer entidade, penso que essa não é razão para que não se possa prever a sua inclusão numa lista indicativa, se esta for concebida e pensada como um instrumento à escala nacional promotor da referida democratização acima referida e da utilização da categoria do património mundial como um elemento que pode contribuir para outro desenvolvimento que todos desejamos.

Março 2004

(¹) A este respeito deve referir-se o papel de Portugal neste contexto de cooperação e de assistência relativamente a todos os países em cuja história há uma influência directa da cultura portuguesa em consequência dos Descobrimentos e da colonização. Este deveria ser um sector estratégico na nossa política externa, além de serem também fortemente encorajadas pelo Centro do Património Mundial da UNESCO as medidas que nesta área da cooperação e da assistência forem por nós desenvolvidas.

(²) Entendo que democratização do património significa o direito de acesso consciente do mais alargado universo de comunidades e instituições ao reconhecimento oficial e institucional dos seus valores patrimoniais e que democracia patrimonial significa o direito ao exercício efectivo de cidadania no que respeita ao património dentro do quadro de conhecimento produzido sobre a sua importância e o seu significado para as comunidades, bem como a gestão participada desse mesmo património e respectiva valorização como elemento fundamental num modelo de desenvolvimento durável.

(³) Francisco Lopez Morales, La Representatividad en el Patrimonio Mundial de las Americas, comunicação apresentada na Reunião de Queretaro, México, 12 a 15 de Dezembro de 2003.