O Interesse dos Media nas Questões do Patrimóno: MACAU - Dirigente do Instituto Cultural anuncia alteração da lei mas não explica novo critério de classificação

Património porquê? Island Ian

 

Muda a lei, muda a lista e mudam os critérios de classificação do património arquitectónico e cultural. Foi esta a garantia dada ontem pelo vice-presidente do Instituto Cultural de Macau que apontou este ano como data limite para a conclusão de uma nova lei para a protecção do património.
A garantia de Stephen Chan foi dada à saída de uma reunião do grupo de trabalho de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Consultivo para o reordenamento dos Bairros Antigos de Macau que ontem dedicou a sessão à análise das propostas de reformulação da lei para a protecção do património arquitectónico, paisagístico e cultural. “Até final deste ano, os trabalhos relativos à nova lei estarão concluídos tal como o processo legislativo” devendo a lei entrar em vigor no decurso do ano.
Em cima da mesa dos trabalhos estão os dois diplomas que regulam as modalidades de protecção dos bens históricos e arquitectónicos, com data de 1984 e de 1992. A primeira criava a Comissão para a Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e a segundo introduzia reajustamentos nas listas classificativas dos monumentos, conjuntos e sítios definindo uma lista para a categoria de de edifícios de “interesse arquitectónico”. Uma legislação que, como reconheceu o próprio responsável pelo ICM, acabou por ficar desgastada perante a evolução urbana da cidade e a recente, de Julho 2005, entrada do centro histórico de Macau na lista da Unesco. “Perante este novo contexto, o que estamos a tentar fazer é produzir uma síntese dos dois textos de maneira a conseguirmos encontrar um texto que possa regular esta nova situação”. Esta “é a principal justificação para rever a legislação actual”, adiantou Chan. “É natural que esta revisão possa vir a ter efeitos na lista de património arquitectónico e paisagísticos que neste momento se encontra classificado tal como é natural que os critérios de classificação possam também sofrer revisões”, disse o vice-presidente do ICM sem, no entanto, precisar quais os novos critérios que se encontram em estudo. “Vamos continuar a estudar e a procurar uma solução equilibrada”, disse, lacónico.
Stephen Chan recusou ainda qualquer critica sobre uma eventual falta de autoridade e eficácia das autoridades responsáveis em defender as zonas-tampão situadas nas imediações dos sítios ou monumentos classificados nas listas de património. “As autoridades têm vindo a respeitar a legislação em vigor e têm protegido o património histórico e o perímetro tampão”, reiterou o vice-presidente confrontado com a polémica construção de duas torres no ZAPE, uma das quais com uma altura inicial superior de 99 metros tapando o monte e farol da Guia que integram a lista de património mundial.
A este propósito desta polémica, Chan adiantou que o Instituto Cultural continua em contacto com o Gabinete de Ligação do Governo de Pequim em Macau, proprietária da torre que se encontra ainda em construção, acerca da nova altura do edifício.
Ontem, o deputado José Chui Sai Peng também se manifestou confiante de que a nova legislação esteja concluída brevemente. Chui que é presidente da Conselho Consultivo para o reordenamento dos Bairros Antigos de Macau disse ainda que existe esta comissão considera vital tomar em conta a importância do património classificado nas operações de renovação e revitalização dos bairros mais antigos da cidade.
Nesta operação de revisão legislativa, a maior preocupação dos deputados democratas é a transparência e o profissionalismo do processo. Segundo Au Kam San, a revisão da legislação sobre património arquitectónico é um problema que deveria constar da agenda politica “há muito tempo”. “Foi uma questão que colocou maior pertinência depois do centro histórico ter sido classificado pela Unesco”, lembra. Mas o democrata vai mais longe. Não apenas o património classificado deve estar sobre “constante vigilância mas também todos os monumentos de valor arquitectónico”, aconselhou. E por isso, “são também os critérios de classificação que têm de ser alterados sob a orientação de especialistas nestas questões”, terminou.

 

Extraído do sítio da TV Jornal -  http://jc.uol.com.br/tvjornal/2007/02/20/not_120091.php - a 19/03/2007