SINTRA: UNESCO QUER PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE COM AUTO-GESTÃO

A Unesco recomenda a criação de uma estrutura independente para a gestão da paisagem cultural de Sintra, classificada como Património da Humanidade, no mais recente relatório elaborado por aquela organização das Nações Unidas.

O relatório da última visita de uma missão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura a Sintra, entre 22 e 25 de Março, a que a Lusa teve acesso, conclui que «uma entidade específica (Task Force para Sintra Património da Humanidade) deve ser fundada e financiada» com o objectivo de elaborar um plano de gestão abrangente.

«A Task Force de Sintra Património da Humanidade necessita de ser independente das várias partes e interesses que operam na paisagem cultural Património da Humanidade de Sintra, mas deve trabalhar de perto e em cooperação com estes», recomenda o documento.

A Unesco propõe que o grupo de trabalho seja criado até ao fim de 2006 e financiado maioritariamente pelo Estado.

A gestão daquela paisagem cultural Património da Humanidade está actualmente divida por várias entidades, sobretudo a Câmara Municipal e a empresa pública Parques de Sintra, Monte da Lua (detida maioritariamente pelo Ministério do Ambiente).

«A ausência de uma moldura institucional clara e de uma estrutura coerente de gestão faz com que uma boa e efectiva gestão seja muito difícil», aponta o documento.

O relatório sublinha também que o Plano Director Municipal (PDM) de Sintra, em vigor desde 1999 e até 2009, «não tem directamente em consideração» a classificação de Sintra como Património da Humanidade.

O documento critica também o plano de gestão da área classificada, elaborado pela Câmara Municipal em 2005, para vigorar até 2009, afirmando que não estabelece uma hierarquia de prioridades, calendarização ou orçamentos para iniciativas.

A Unesco recomenda a sincronização entre o PDM e o plano de gestão assim que um novo PDM entre em vigor, em 2010.

O relatório considera que «a luta contra a urbanização massiva é certamente a mais difícil questão que os responsáveis pelo Património Mundial de Sintra terão de resolver nos próximos anos».

O documento sublinha a necessidade de restaurar o challet da Condessa de Edla e o interior do Palácio de Monserrate e critica a ausência de um serviço de aconselhamento aos proprietários privados de parques e edifícios de grande valor.

O controlo de plantas invasoras, nomeadamente as acácias, e a conservação e restauro de muros são outras recomendações da Unesco.

«As estradas de acesso aos parques e palácios são estreitas e serpenteantes com pouco espaço para estacionamento nas entradas dos parques», refere o relatório.

A Unesco recomenda que seja prestada especial atenção à criação de parques de estacionamento atractivos com pequenos autocarros «shutlle» que previnam engarrafamentos no futuro.

São também criticados os pavilhões pré-fabricados existentes em alguns parques, nomeadamente no da Pena, cuja demolição foi anunciada pela Parques de Sintra, Monte da Lua, dia 07 de Junho.

O relatório elogia o estado de conservação do Palácio da Vila e da Pena, do Convento dos Capuchos, da Quinta da Regaleira e as obras exteriores em Monserrate.

A reabertura do eléctrico que liga Sintra à Praia das Maças também recebe nota positiva.

O relatório considera que não há qualquer motivo para propor a inscrição da paisagem cultural de Sintra na lista de locais em risco de perder a classificação de Património da Humanidade.

Em 2004 a Unesco chegou a admitir a hipótese de colocar Sintra nessa lista, o que foi afastado em Julho desse ano numa reunião na China, em que a organização exigiu a apresentação de um relatório sobre todas as acções de gestão do património previstas, o chamado plano de gestão.

O documento foi entregue em Fevereiro de 2005 pelo presidente da Câmara, Fernando Seara (PSD), na sede da Unesco, em Paris, e ratificado depois pelo Comité do Património Mundial da Unesco.

«Após uma período muito difícil, alguns indicadores mostram uma tendência positiva», afirma o relatório agora elaborado, que sublinha o facto de o novo Conselho de Administração da empresa pública Parques de Sintra, Monte da Lua ter mostrado «uma clara vontade» de recuperar a sua situação financeira e aplicar um plano de trabalho coerente.

A Unesco sublinha que uma «equipa muito dinâmica» está actualmente a realizar programas educativos e que foi iniciado um estudo global estratégico sobre a urbanização do território.

O nível de conhecimento sobre a paisagem natural e cultural melhorou com inventários do Parque Natural de Sintra-Cascais, uma base de dados sobre as espécies existentes nos parques e jardins e os arquivos históricos da Quinta da Regaleira, afirma o documento.

Contactada pela agência Lusa, a Câmara Municipal de Sintra não quis comentar o relatório da Unesco.

Retirado do sítio: Diário Digital

18-06-2006 11:30:00